O que o senhor acha que tem chance de fato de sair do papel?
Em primeiro lugar é fundamental que todos os membros da comissão deixem de fazer as contas sobre o que é melhor para o seu partido e do que é melhor para o seu próprio projeto pessoal. Nós queremos e precisamos fazer uma reforma que seja duradoura, e por isso mesmo o interesse do processo político é que tem que prevalecer. Eu vejo alguns consensos, ou pelo menos vejo a possibilidade de alguns consensos. Por exemplo: o fim das coligações nas eleições proporcionais, até porque esse é um sistema que desfigura o processo representativo, quando um eleitor voto num determinado candidato e elege um candidato de um partido que atuará de forma absolutamente distinta daquele no qual ele votou.
É o efeito Tiririca? O senhor acha que essa comissão tem poder e vontade política para acabar com isso?
Olha, eu acho que esse é um dos objetivos, não apenas pelo Tiririca, que está aqui legitimamente, mas por aqueles que sem terem tido a votação necessária vêm aqui na sua esteira. Existem milhares de “tiriricas” espalhados por aí, em todas as eleições nós temos, como maior ou com menor impacto aqueles chamados puxadores, que poderiam e deveriam ser eleitos, mas não necessariamente trazer consigo um conjunto de parlamentares eleitos por outros partidos e apenas ali coligados. Há um sentimento crescente, sobretudo porque liderado por representantes de partidos com grande representação na Câmara, pela transição do voto proporcional para o voto majoritário. Eu temo apenas pela fragilização dos partidos com esse modelo exclusivo. Por isso, eu tenho proposto o modelo misto. O distrital misto seria nossa proposta original, mas considerando que de fato existam dificuldades para definição clara dos distritos, a idéia do distritão, que seria o Estado considerado um distrito, portanto, um partido podendo lançar um número de candidatos correspondentes ao número de vagas para aquele estado, acoplado a um percentual de parlamentares eleitos em lista partidária, porque permitiria que, além daqueles que têm um contado direto com cada uma das regiões ou com os estados, você tivesse representantes de segmentos de pensamento, grandes debatedores no Congresso Nacional, representantes de entidades, enfim, você possibilitaria que o Congresso se fortalecesse na sua capacidade de discutir os grandes temas nacionais. Portanto é uma idéia nova que será colocada amanhã na mesa de negociações. Quem sabe um distritão misto possa ser o caminho para um entendimento em torno dessa questão.
Duas comissões, agora o Senado e depois a Câmara, não é jogar para nunca essa reforma?
A partir do momento em que nós decidimos participar dessa comissão temos que acreditar que ela terá um fim. O prazo estabelecido de 45 dias a meu ver deve ser improrrogável e essa é uma das propostas também que eu levarei na instalação da comissão. São 45 dias para, em torno de 10 temas, nos elegermos quatro ou cinco.... Acho que se chegarmos ao final com quatro ou cinco temas em condições de serem votados na Comissão de Constituição e Justiça, e em seguida no plenário do Senado, é um grande passo. E, obviamente, aquela comissão que conseguir concluir mais rapidamente o seu trabalho vai de alguma forma orientar a outra, porque a outra irá debater exatamente aqueles temas que numa casa eventualmente já tenham sido aprovados. Portanto eu acho que o Senado parte na frente nessa discussão. É muito importante que a Câmara também faça a sua discussão, se possível paralelamente em torno dos mesmos temas que estão aqui sendo elencados pelo Senado.
E o salário mínimo? Qual é a expectativa do senhor em relação à votação de amanhã?
É claro que nós percebemos que somos minoria na Casa. Mas a oposição exerce a sua posição de minoria votando e, em determinadas questões, marcando posição, sobretudo quando estão em jogo os valores, os valores éticos, e entre eles o respeito à Constituição. Estamos todos aqui porque a Constituição permite que nós estejamos aqui. Acho um equívoco muito grande do governo, da base de sustentação da presidente da República buscar logo na sua primeira relação com o Congresso Nacional usurpar do Poder Legislativo aquilo que a Constituição lhe delega, que é o direito de, por lei, definir a majoração do salário mínimo. Essa é uma questão que se tornará central amanhã, a meu ver mais que os valores em discussão. Trata-se de nós dizermos se vamos cumprir o que prevê a Constituição aprovando a cada ano, por lei, ou se nós vamos permitir essa delegação ao Poder Executivo. Me parece um equívoco e mostra, de alguma forma, até uma fragilidade do governo, mostra uma desconfiança em relação à capacidade que terá pelos próximos anos em votar sua proposta com o apoio de sua base.
O senhor defende os R$ 560?
O PSDB apresentou a emenda de R$ 600 e o PSDB votará com a emenda dos R$ 600. Mas nós somos realistas. Nós estamos isolados nessa questão. Portanto, se essa proposta, e é o mais provável, vier a ser derrotada, nós temos que ser realistas quando se trata de questões dessa relevância, nós devemos votar com a proposta de R$ 560 que é a proposta das centrais sindicais e de outros de partidos da oposição. Não tenho ilusão em relação ao resultado, até porque nós estamos em início de um governo, o governo tem uma base muito sólida no Congresso. Mas eu farei amanhã, da tribuna, um apelo em especial à base do governo: mais do que ser fiel ao governo, mais do que ser leal à presidente da República, o que está em jogo aqui é o papel dessa casa na defesa da Constituição. A questão de fundo é exatamente essa: o governo, se tem um projeto de reajuste do salário pelo crescimento da economia mais inflação, é legítimo que o tenha, mas é necessário que a cada ano o governo venha aqui com sua base política defender essa proposta de reajuste e não aceitaremos passivamente essa delegação e, se for necessário, os partidos de oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
Nenhum comentário:
Postar um comentário